Por que as operadoras de sa\u00fade cancelam contratos empresariais de forma unilateral?<\/p>\n\n\n\n
As operadoras de sa\u00fade t\u00eam diversas raz\u00f5es para rescindir unilateralmente contratos empresariais. A inadimpl\u00eancia por mais de 60 dias ou a constata\u00e7\u00e3o de fraude s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es previstas em lei que justificam essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, em cen\u00e1rios onde esses fatores n\u00e3o est\u00e3o presentes, \u00e9 poss\u00edvel que a operadora busque encerrar contratos que geram “preju\u00edzo”. Esses contratos geralmente envolvem benefici\u00e1rios que est\u00e3o em tratamento cont\u00ednuo ou que utilizam frequentemente a cl\u00e1usula de reembolso, representando custos mais elevados para a empresa.<\/p>\n\n\n\n
Outra estrat\u00e9gia adotada pode ser a substitui\u00e7\u00e3o de contratos empresariais tradicionais por planos com cl\u00e1usula de coparticipa\u00e7\u00e3o, que t\u00eam sido a prefer\u00eancia do mercado. Al\u00e9m disso, \u00e9 comum que as operadoras ofere\u00e7am planos com valores significativamente mais altos em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em contratos antigos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, a Justi\u00e7a tem se posicionado em diversas ocasi\u00f5es contra a rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade para benefici\u00e1rios que est\u00e3o em tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante mencionar que muitas decis\u00f5es judiciais j\u00e1 impediram o cancelamento de contratos de empresas com menos de 30 vidas. Em muitos desses casos, os tribunais reconhecem que se trata de um “falso empresarial”, ou seja, planos que na pr\u00e1tica atendem apenas a uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as raz\u00f5es para o cancelamento unilateral de contratos empresariais pelas operadoras de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diversos fatores podem levar uma operadora de sa\u00fade a optar pela rescis\u00e3o unilateral de um contrato empresarial. Quando h\u00e1 inadimpl\u00eancia superior a 60 dias ou a ocorr\u00eancia de fraude, a lei oferece respaldo para essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvem esses dois motivos, um poss\u00edvel objetivo pode ser a exclus\u00e3o de contratos considerados \u201cdeficit\u00e1rios\u201d. Esses contratos geralmente incluem benefici\u00e1rios em tratamento m\u00e9dico cont\u00ednuo ou que utilizam regularmente o seguro, especialmente por meio da cl\u00e1usula de reembolso.<\/p>\n\n\n\n Outra raz\u00e3o pode estar relacionada \u00e0 estrat\u00e9gia de substitui\u00e7\u00e3o de contratos empresariais tradicionais por planos que incluem a cl\u00e1usula de coparticipa\u00e7\u00e3o, atualmente mais atrativos para as operadoras de sa\u00fade. Essas empresas tamb\u00e9m t\u00eam ofertado planos com valores significativamente mais altos do que os contratos antigos, o que refor\u00e7a essa tend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, \u00e9 fundamental destacar que a Justi\u00e7a frequentemente impede a rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade para benefici\u00e1rios que est\u00e3o em tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, diversas decis\u00f5es judiciais j\u00e1 barraram o cancelamento de contratos de planos empresariais com menos de 30 vidas, reconhecendo, em muitos casos, a configura\u00e7\u00e3o de um \u201cfalso empresarial\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que o plano atende apenas uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n O contrato empresarial usado por uma fam\u00edlia pode ser cancelado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n De forma geral, a Justi\u00e7a entende que, quando um contrato de plano de sa\u00fade empresarial atende exclusivamente a uma fam\u00edlia, devem ser aplicadas as regras dos planos individuais ou familiares. Isso significa que a operadora s\u00f3 pode cancelar o contrato em casos de inadimpl\u00eancia superior a 60 dias ou comprovada fraude.<\/p>\n\n\n\n Conforme explica o advogado Marcelo Borsari, “no Direito existe o princ\u00edpio da primazia da realidade. Isso significa que o nome dado ao contrato n\u00e3o \u00e9 o mais relevante, mas sim o que ocorre na pr\u00e1tica. Assim, se o plano de sa\u00fade \u00e9 utilizado para atender uma fam\u00edlia, ainda que tenha sido contratado por meio de um CNPJ, devem prevalecer as regras aplic\u00e1veis aos planos familiares.”<\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 a realidade do contrato e a situa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio que determinam as chances de sucesso em uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial contra a rescis\u00e3o unilateral de um plano empresarial ou coletivo.<\/p>\n\n\n\n Como proceder diante de uma rescis\u00e3o unilateral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de cancelamento do seu plano empresarial, \u00e9 fundamental buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com um advogado especializado em planos de sa\u00fade. Esse profissional poder\u00e1 avaliar o caso e auxiliar na ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para garantir a continuidade do atendimento.<\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o entendimento da Justi\u00e7a nesses casos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando enfrentam a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade, os ju\u00edzes geralmente analisam o prop\u00f3sito real do contrato empresarial. Caso fique claro que se trata de um “falso empresarial” \u2014 ou seja, um contrato celebrado por meio de um CNPJ com o objetivo de atender apenas a uma fam\u00edlia \u2014, os tribunais frequentemente determinam a aplica\u00e7\u00e3o das regras de planos individuais ou familiares.<\/p>\n\n\n\n Com base nesse entendimento, \u00e9 poss\u00edvel buscar a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de plano de sa\u00fade empresarial na Justi\u00e7a, mesmo ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o unilateral pela operadora.<\/p>\n\n\n\n Por que os planos de sa\u00fade individuais e familiares est\u00e3o cada vez mais raros?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A oferta de planos de sa\u00fade individuais e familiares tem se tornado cada vez mais limitada, n\u00e3o por falta de demanda, mas por decis\u00e3o estrat\u00e9gica das operadoras. Estas preferem comercializar planos empresariais e coletivos por ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O principal motivo para essa prefer\u00eancia \u00e9 a menor regulamenta\u00e7\u00e3o desses tipos de contratos. Eles n\u00e3o est\u00e3o sujeitos, por exemplo, ao percentual m\u00e1ximo de reajuste estabelecido pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) e, por isso, costumam ter aumentos muito superiores aos dos planos individuais e familiares. Al\u00e9m disso, esses contratos s\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0 rescis\u00e3o unilateral pelas operadoras, como j\u00e1 abordado neste artigo.<\/p>\n\n\n\n Pode o plano de sa\u00fade ser cancelado durante o tratamento m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a tem reconhecido que pacientes com doen\u00e7as graves em tratamento m\u00e9dico n\u00e3o podem ter seus planos de sa\u00fade cancelados.<\/p>\n\n\n\n No entanto, isso n\u00e3o significa que qualquer condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ou tratamento impe\u00e7a automaticamente a rescis\u00e3o unilateral do plano.<\/p>\n\n\n\n Casos de pessoas hospitalizadas, diagnosticadas com c\u00e2ncer, no espectro autista ou com outras doen\u00e7as graves que coloquem em risco a vida ou causem danos irrepar\u00e1veis tendem a receber uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte dos tribunais. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a pode determinar a manuten\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n Em rescis\u00f5es de planos empresariais, \u00e9 poss\u00edvel, em muitos casos, discutir judicialmente a continuidade do contrato para benefici\u00e1rios com doen\u00e7as graves e, eventualmente, para todos os vinculados ao contrato.<\/p>\n\n\n\n Por que cada caso precisa de an\u00e1lise individual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada de forma espec\u00edfica por um advogado especializado em planos de sa\u00fade. Isso porque a realidade do contrato e as condi\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio s\u00e3o determinantes para avaliar as chances de sucesso em uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), inclusive, j\u00e1 fixou o entendimento de que, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o unilateral de um plano coletivo, a operadora \u00e9 obrigada a garantir a continuidade da assist\u00eancia para benefici\u00e1rios internados ou em tratamento de doen\u00e7as graves at\u00e9 a alta, desde que o benefici\u00e1rio continue pagando integralmente as mensalidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por que as operadoras de sa\u00fade cancelam contratos empresariais de forma unilateral? As operadoras de sa\u00fade t\u00eam diversas raz\u00f5es para rescindir unilateralmente contratos empresariais. 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