Em uma decis\u00e3o acirrada, o ministro Marco Buzzi divergiu no julgamento da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na ter\u00e7a-feira (21\/5), sendo acompanhado pela maioria dos votos (3 a 2), condenando a operadora Bradesco Sa\u00fade a fornecer o medicamento prescrito em formato de comprimido para uma benefici\u00e1ria com esclerose m\u00faltipla. A decis\u00e3o foi tomada no REsp 2.251.773\/DF.<\/p>\n\n\n\n
O tratamento em quest\u00e3o j\u00e1 consta no Rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) na forma endovenosa e foi aprovado para incorpora\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em formato de comprimido.<\/p>\n\n\n\n
O relator original, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, havia rejeitado o fornecimento do medicamento. No entanto, Buzzi prevaleceu ao argumentar que a benefici\u00e1ria n\u00e3o teve sucesso no tratamento endovenoso e que as regras da ANS permitiam o uso do comprimido como segunda op\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser um tratamento obrigat\u00f3rio no SUS.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa mulher est\u00e1 no limite\u201d, afirmou Buzzi, sendo apoiado pelos ministros Raul Ara\u00fajo e Isabel Gallotti. \u201cAs normas regulamentares da ANS determinam que, mesmo se inicialmente fora do Rol, uma vez incorporado pelo SUS, os planos s\u00e3o obrigados a fornec\u00ea-los\u201d, afirmou Gallotti.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso impacta efetivamente os planos. No reajuste seguinte, ser\u00e1 considerado para aumentar o custo ao consumidor. Mas, nesse caso, est\u00e1 clar\u00edssima a obrigatoriedade de fornecimento\u201d, acrescentou a ministra.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, a benefici\u00e1ria, diagnosticada com esclerose m\u00faltipla, teve o medicamento fingolimode 0,5mg prescrito por seu m\u00e9dico para controlar seu quadro cl\u00ednico. Ao solicitar a cobertura contratual do medicamento, seu pedido foi negado pela operadora, que argumentou que o plano s\u00f3 admite a terapia via endovenosa, intramuscular ou subcut\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, devido \u00e0 negativa do fornecimento do medicamento, a benefici\u00e1ria ficou sem o tratamento necess\u00e1rio, estando sujeita a \u201cnovos surtos da doen\u00e7a com degenera\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica progressiva e desenvolvimento de sequelas incapacitantes irrevers\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ela, ent\u00e3o, requereu \u00e0 Justi\u00e7a uma tutela de urg\u00eancia para que a operadora fornecesse o medicamento e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O juiz Gabriel Moreira Carvalho Coura, da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, deferiu o pedido e determinou o cumprimento da decis\u00e3o em 5 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, al\u00e9m de outras medidas coercitivas que fossem necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) declarou parcialmente procedente o recurso da operadora, reformando em parte a senten\u00e7a e julgando o pedido improcedente.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Alvaro Ciarlini destacou que, no exerc\u00edcio de seu poder regulamentar, a ANS editou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 465\/2021, permitindo a exclus\u00e3o do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita sob o n\u00famero 0716464-54.2021.8.07.0001 no TJDFT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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