Transtorno do espectro autista e as negativas abusivas dos planos de saúde: entenda seus direitos

Cabe ao médico determinar a melhor abordagem ou método terapêutico e a quantidade de sessões para o tratamento.

Imagine a seguinte situação: seu filho foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, ao buscar suporte com a operadora do seu plano de saúde, você enfrenta a negativa ou limitação das técnicas e métodos indicados pelo médico assistente. Isso pode parecer desesperador, mas saiba que você não está sozinho nessa luta.

Infelizmente, é comum que operadoras de planos de saúde neguem coberturas ou limitem o número de sessões terapêuticas, alegando que os tratamentos prescritos não estão no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Essa prática restringe o tratamento adequado que seu filho precisa.

Contudo, há uma luz no fim do túnel. Recentemente, a ANS aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura obrigatória para sessões com profissionais especializados no tratamento de transtornos como o TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento. Isso significa que os planos de saúde devem agora cobrir um número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas para esses pacientes.

Cada caso de TEA é único, e a reação de cada paciente a diferentes tratamentos pode variar significativamente. Por isso, o médico assistente é quem deve determinar a melhor abordagem terapêutica e a frequência das sessões necessárias. As operadoras de planos de saúde têm a obrigação de proporcionar o atendimento que segue as técnicas indicadas por esses profissionais.

Se você enfrentar uma negativa da operadora do plano de saúde, é essencial saber que há recursos legais disponíveis. Judicialmente, é possível obrigar a operadora a fornecer o tratamento necessário. Muitos tribunais já decidiram a favor dos beneficiários, reconhecendo o direito a tratamentos ilimitados e adequados conforme a prescrição médica.

Passos para garantir o tratamento adequado:

1. Documentação Completa: Reúna todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos detalhados, prescrições e qualquer comunicação com a operadora do plano de saúde.
   
2. Formalize a Solicitação: Envie uma solicitação formal à operadora, anexando toda a documentação e detalhando a necessidade do tratamento conforme indicado pelo médico.
   
3. Negativa por Escrito: Caso a operadora negue a cobertura, solicite que a negativa seja formalizada por escrito, com o motivo específico da recusa.
   
4. Consultoria Jurídica: Procure um advogado especializado em direito à saúde. Com a documentação em mãos, ele poderá ingressar com uma ação judicial, solicitando uma liminar para garantir o tratamento imediato.
   
5. Apoio e Mobilização: Conecte-se com grupos de apoio e outras famílias que enfrentam a mesma situação. A mobilização coletiva pode fortalecer a causa e trazer mais visibilidade ao problema.

Lembre-se, a saúde e o bem-estar do seu filho são prioridades inegociáveis. Não se deixe intimidar por negativas injustas. Com as medidas corretas, é possível garantir o acesso ao tratamento que ele precisa para se desenvolver e prosperar