Antes de tudo, é essencial compreender que planos de saúde individuais e familiares não podem ser cancelados, exceto em casos de fraude ou inadimplência.
Cancelamento por fraude ou inadimplência
O contrato do beneficiário pode ser rescindido por fraude ou por falta de pagamento das mensalidades por mais de 60 dias. Esses 60 dias de atraso não precisam ser consecutivos, podendo ser acumulados ao longo de um ano.
Planos coletivos, empresariais ou por adesão
Por outro lado, planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, podem ser cancelados após 12 meses de contrato, sem necessidade de justificativa. No entanto, é imprescindível uma notificação prévia para validar o cancelamento.
Notificação prévia de cancelamento
Para que a notificação seja válida, deve atender a determinadas formalidades. Contudo, mesmo nos planos coletivos, se o beneficiário estiver em tratamento médico, o cancelamento não pode ocorrer.
Cancelamento do plano de saúde durante tratamento médico
Em resumo, se o beneficiário está em tratamento de saúde, a operadora não pode cancelar o contrato. É garantido o direito à manutenção do plano até a alta médica, tornando qualquer cancelamento nesse período abusivo e ilegal.
Plano de saúde cancelado pode ser reativado
Primeiramente, verifique com a operadora o motivo do cancelamento e se há possibilidade de reativação administrativa. Se isso não for possível, procure um advogado especializado em ações contra planos de saúde. Por meio de uma ação judicial com pedido liminar, é possível reativar o plano em poucos dias.
O que é liminar?
Liminar é uma decisão provisória emitida no início do processo. É uma medida de urgência, onde o juiz decide rapidamente devido à necessidade imediata do paciente, geralmente em 24 a 48 horas.
Quanto tempo demora para reativar o plano na justiça?
Em casos de saúde, a agilidade é crucial. Assim que o juiz determina a reativação do plano, o beneficiário pode utilizá-lo em poucos dias. Para garantir um processo eficiente, procure um advogado especializado em direito à saúde, familiarizado com casos contra planos de saúde.
Fique atento!
Se o seu plano de saúde foi cancelado indevidamente, saiba que é possível reativar o contrato judicialmente.
