Se você tem esclerose múltipla recorrente-remitente, uma doença que afeta o sistema nervoso, você pode precisar do fumarato de dimetila, um medicamento oral que ajuda a prevenir os surtos e a proteger o cérebro. Esse medicamento, também chamado de Tecfidera, é aprovado pela Anvisa e recomendado em bula para a sua condição.
Mas nem sempre os planos de saúde e o SUS querem fornecer o fumarato de dimetila, alegando que ele não está no Rol da ANS. Isso é um abuso e uma ilegalidade, pois a Lei dos Planos de Saúde garante que você tem direito ao tratamento prescrito pelo seu médico, se houver embasamento científico. E o fumarato de dimetila tem muitas evidências de sua eficácia. Neste artigo, vamos explicar como você pode exigir na Justiça a cobertura do fumarato de dimetila pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Não deixe de ler esse artigo até o final.
Qual é a utilidade do fumarato de dimetila?
O fumarato de dimetila é um medicamento prescrito para o tratamento de pacientes adultos que sofrem de esclerose múltipla recorrente-remitente, a forma mais comum dessa doença crônica autoimune que afeta o sistema nervoso central, resultando na agressão do sistema imunológico à mielina, uma substância que protege as fibras nervosas.
Administrado oralmente, o fumarato de dimetila desempenha um papel crucial na redução da inflamação e na preservação das células nervosas contra possíveis danos. A aprovação da Anvisa para o uso deste medicamento no tratamento da esclerose múltipla se baseou em estudos científicos que demonstraram sua eficácia na diminuição das taxas de recaídas e na desaceleração da progressão da doença em pessoas que enfrentam formas recorrentes dessa condição.
O medicamento oferece uma nova abordagem para o tratamento da esclerose múltipla, uma vez que estimula os genes relacionados às respostas anti-inflamatórias, ativando as defesas naturais do organismo para combater a inflamação cerebral comumente observada em pacientes com essa enfermidade.
A inflamação é o principal fator associado ao envelhecimento e à deterioração do cérebro, o que, por sua vez, leva a disfunções cognitivas, como problemas na fala, nos movimentos e na deglutição.
O fumarato de dimetila pode reduzir a proporção de pacientes que experimentam surtos em até 49%, diminuir a taxa anual de surtos em 53% e retardar a progressão da incapacidade em 38%.
Além disso, este medicamento apresenta efeitos colaterais transitórios e administráveis, como o rubor facial, a diarreia, a náusea e a dor abdominal, o que é um alívio em comparação com tratamentos iniciais mais problemáticos.
Qual é o preço do fumarato de dimetila?
O custo do fumarato de dimetila pode variar consideravelmente, oscilando de R$ 1.205 a R$ 7.779. Essa disparidade de valores é influenciada por vários fatores, incluindo a dosagem prescrita, a quantidade de comprimidos na embalagem, a fonte de compra e a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por exemplo, as embalagens contendo 14 cápsulas de liberação lenta com 120 mg de fumarato de dimetila apresentam um intervalo de preço que vai de R$ 1.205 a R$ 1.505,20. Enquanto isso, as caixas de Tecfidera 240 mg, contendo 28 cápsulas, podem ser adquiridas por até R$ 4.368,00. No caso das embalagens com 56 cápsulas contendo a mesma dosagem, os preços podem chegar a R$ 7.779.
É importante ressaltar que, sob recomendação médica respaldada pela base científica, é obrigação dos planos de saúde fornecer o fumarato de dimetila como parte do tratamento da esclerose múltipla. Conforme estabelecido na Lei dos Planos de Saúde, o medicamento deve ser coberto sempre que prescrito pelo médico, mesmo que não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo.
Se o plano de saúde se recusar a cobrir o tratamento, a opção de buscar o custeio do fumarato de dimetila por meio de uma ação judicial permanece viável.